perguntas frequentes

Dúvida sobre a compra

  • ITBI – Que pode variar de 2% a 5% sobre o valor total do imóvel e é pago ao município.
  • Registro de compra no cartório – O valor pode variar de acordo com o estado (inclua o valor aqui de acordo com a sua região de atuação)
  • Escritura pública do imóvel – Em média a escritura pública do imóvel custa 0,6% do valor total do imóvel.

Mas, se você estiver comprando seu primeiro imóvel de no máximo 500 mil reais você tem um desconto de 50% nos valores de registro do imóvel e escritura.”

“Se você for comprar um imóvel como Pessoa Física, já deve deixar separado os seguintes documentos:

  • Cópia do RG
  • Cópia do CPF
  • Comprovante de Residência (xerox)
  • Comprovante de estado civil (cópia)
  • Carteira de trabalho (cópia)
  • Extrato do FGTS (em caso de utilizá-lo para a compra do imóvel)
  • Se casado, apresentar os mesmos documentos do cônjuge
  • Se for separado, apresentar a cópia da certidão de casamento com averbação
  • No caso de ser empresário apresentar declaração de imposto de renda”

“Sim, é possível comprar um imóvel financiado sem pagar nenhum valor de entrada. Nesse caso, você pode negociar diretamente com a construtora (se for um imóvel na planta ou recém entregue) e acertar o financiamento sem entrada.

Mas, se o financiamento for feito através de um banco ou através de programas como por exemplo MCMV você não vai conseguir comprar sem entrada. Isso porque nenhum banco atualmente financia 100% do valor do imóvel. No máximo 80%. Ou seja, os demais 20% precisam partir de você.

“Quem paga a comissão do corretor de imóveis é o proprietário do imóvel. Que por sua vez, contratou os serviços de corretagem para encontrar um comprador.

Há casos em que, de comum acordo (entre proprietário e comprador) que a comissão do corretor é dividida entre as partes. Mas, não é comum.”

“O contrato de compra e venda de imóveis é feito assim que há um acordo entre ambas as partes para realizar a transação de compra de um imóvel.

Esse contrato então, pode ser efetivado através de um instrumento particular ou por instrumento público que nesse caso é lavrado em um cartório de notas.

Quanto a escritura definitiva é o documento pelo qual se transmite a propriedade legal do imóvel. Exceto em casos de compras feitas à vista a escritura definitiva só é entregue após a quitação do imóvel. Seja por meio de financiamento bancário ou qualquer outra forma de compra.”

Dúvidas sobre aluguel

O fiador é solidário nas obrigações advindas do contrato de locação. Há decisões que entendem que o fiador não é responsável por valores advindos de acordos entre as partes a que não anuiu expressamente, nem por despesas processuais onde não foi parte.

Em resumo: O fiador é responsável por todas as obrigações que anuiu.

Conforme expõe o art. 42 da lei 8.245/91:

Art. 42. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.

Em resumo: Contratos com garantia não podem ter aluguel antecipado.

Dispõe o art. 25, da lei 8.245/91, que o LOCADOR é responsável pelo pagamento de impostos, taxas e o prémio de seguro complementar.

Mas abre a possibilidade de “salvo disposição expressa em contrário no contrato.”

Art. 25. Atribuída ao locatário a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, encargos e despesas ordinárias de condomínio, o locador poderá cobrar tais verbas juntamente com o aluguel do mês a que se refiram. Parágrafo único. Se o locador antecipar os pagamentos, a ele pertencerão as vantagens daí advindas, salvo se o locatário reembolsá  lo integralmente.

Em resumo: Se o contrato não fizer previsão, quem pagará será o Locador.

No caso de separação, independente se for apenas separação de fato ou separação legal, o locatário (inquilino) que permanecer no imóvel assume todas as obrigações contratadas.

Detalhe: A indispensável que seja comunicado ao locador e também ao fiador (se houver) quem será o responsável pela continuidade dos pagamentos de locação e de manutenção do imóvel.

Art. 12. Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.

§ 1º Nas hipóteses previstas neste artigo e no art. 11, a sub-rogação será comunicada por escrito ao locador e ao fiador, se esta for a modalidade de garantia locatícia.

§ 2º O fiador poderá exonerar-se das suas responsabilidades no prazo de 30 (trinta) dias contado do recebimento da comunicação oferecida pelo sub-rogado, ficando responsável pelos efeitos da fiança durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador.

Em resumo: Mantém o contrato de locação o locatário que permaneceu no imóvel.

São 4 as possibilidades de garantia em contratos de locação de bens imóveis urbanos. De acordo com o art. 37 da lei 8.245/91:

Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:

I – caução;

II – fiança;

III – seguro de fiança locatícia.

IV – cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.

Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação.

 

 

Comparar listas

Comparar
× Como posso te ajudar?